O que o setor de saúde suplementar espera do novo governo

Este artigo é um convite à reflexão e ao debate público sobre algumas das medidas que entendemos necessárias para fazer avançar a saúde no nosso país.

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Novembro de 2015 Edição do Mês
Antonio Carlos Abbatepaolo

Diretor executivo da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge)


 

Os candidatos à eleição presidencial receberam inúmeras sugestões de iniciativas e medidas que podem ajudar a sociedade e seus diversos segmentos econômicos a superar os problemas colocados no momento e a criar um ambiente de segurança para o seu desenvolvimento. No caso da saúde suplementar, a expectativa também é grande. O setor vive hoje em meio ao fogo cruzado dos reajustes de preços e dos custos assistenciais em alta; das margens quase negativas e da demanda crescente; da falta de regras claras e da escalada da judicialização. É um gigante que garante assistência de qualidade a mais de 70 milhões de brasileiros, beneficiários de planos de saúde – médico e odontológico –, mas que tem grandes desafios a enfrentar. Mais do que uma petição à presidente da República reeleita, este artigo é um convite à reflexão e ao debate público sobre algumas das medidas que entendemos necessárias para fazer avançar a saúde no nosso país.

 Um plano para a saúde deveria começar pela necessidade de integração e coordenação entre os setores público e privado. A implementação de uma visão integrada de planejamento teria um impacto extraordinário sobre todo o sistema de saúde nacional. Imagine-se, por exemplo, a criação de um banco de dados comum com informações sobre o perfil sócio-epidemiológico e o salto que isso traria para o planejamento das ações, coordenando-se os esforços do estado e das empresas privadas. Outra medida seria a implantação do prontuário eletrônico, que – com todos os cuidados necessários à proteção da privacidade – traria um sem número de benefícios à assistência, como a agilização no atendimento e nos diagnósticos, a identificação de públicos para o desenvolvimento de campanhas de prevenção, o compartilhamento de informações do paciente entre médicos de diferentes especialidades, etc.

 Uma estratégia de governo para a saúde tem de levar em conta o potencial que o setor tem de alavancar o crescimento da economia. Aliás, uma das aspirações das empresas que atuam na saúde suplementar é a de que o setor seja visto e ouvido não só pelo Ministério da Saúde, mas também pelos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, tal como outros segmentos do mercado. Por que não colocar a saúde ao lado da construção civil, da indústria automobilística, da agricultura e de bens de consumo, setores sempre lembrados – corretamente, sem dúvida – na hora de adotar políticas de aceleração e estímulo ao crescimento? Pelas suas dimensões, pela capilaridade de sua cadeia produtiva, pela sua capacidade de gerar empregos, a saúde pode ser uma poderosa aliada da política econômica. 

 Os dados do setor não deixam dúvidas quanto a isso. Considerando os gastos privados e públicos, a saúde gera uma receita anual que chega a R$ 464 bilhões, o que equivale a 10,3% do Produto Interno Bruto (a parte privada dessa conta corresponde a cerca de 57%). Ao todo são 3,6 milhões de postos de trabalho diretos e centenas de milhares de estabelecimentos, incluindo mais de mil operadoras de saúde de todos os segmentos, 3 mil hospitais privados, mais 1.400 hospitais privados sem fins lucrativos e de 2.300 hospitais públicos. Além disso, a atividade na saúde irradia-se para setores afins, como a indústria farmacêutica, de insumos e equipamentos médico-hospitalares; o comércio de medicamentos representado pelas farmácias e drogarias, incluindo desde milhares de micro e pequenas empresas até grandes redes; prestadores de serviços diversos, como empresas de manutenção, call centers, de coleta e destinação de resíduos.

Para fortalecer o setor e aumentar a competitividade, é necessário que haja uma regulação clara e estável, que estimule o livre mercado e a concorrência. É fundamental, nesse sentido, garantir uma política para a inclusão de novas tecnologias, de forma a garantir que a assistência acompanhe a evolução no uso de equipamentos, materiais e medicamentos, sem, no entanto, expor pacientes a tecnologias cuja eficácia não tenha sido comprovada, e sem onerar desnecessariamente os sistemas público e privado, pondo em risco a sua sustentabilidade.

Não é propósito da saúde suplementar competir ou substituir a saúde pública, mas complementá-la. Por essa razão, somos favoráveis também à aprovação do projeto de lei que assegura 10% da receita bruta da União para o custeio da saúde pública. A melhoria da qualidade da assistência à saúde no Brasil será resultado da convergência de esforços dos setores público e privado, do fortalecimento do Sistema Único de Saúde e da saúde suplementar. 

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