Você sabe como o Detran SP regula os transportes de emergência?

Ambulâncias também são reguladas pelo departamento de trânsito Reprodução/Legado Brasil

Parte do sistema de saúde que atende à população são os transportes de emergência, que funcionam como uma extensão dos hospitais, e estão preparados para agir em situações de necessidade e urgência. No entanto, ainda são veículos, e são submetidos às leis e normas impostas pelo departamento de trânsito. Conheça abaixo como o Detran SP regula esses transportes no estado de São Paulo.

O que é o Detran?

Antes de começarmos, é preciso esclarecer o que é esse órgão. O Departamento Estadual de Trânsito basicamente regulamenta o sistema nacional de trânsito, e é responsável pela emissão da CNH, por vistorias e inspeções dos veículos.

O Detran também fica encarregado de autuações e aplicações de medidas administrativas conforme irregularidades, como multas e suspensões.

Cada estado possui um Detran, de modo que os veículos estão submetidos aos códigos de trânsito propostos por cada departamento.

Como se classificam os transportes de emergência?

Os transportes de emergência nada mais são que as ambulâncias, os veículos de policiamento, os carros utilizados por bombeiros e as operações de trânsito.

Especificamente os veículos hospitalares, as ambulâncias, são divididos entre automóveis de emergência e de urgência.

As ambulâncias de emergência são usadas em situações onde há risco de morte imediata, como quando alguém sofre um infarto; enquanto as ambulâncias de urgência são destinadas ao atendimento de situações onde a demora pode ser fatal, como o caso de acidentes.

No estado de São Paulo, esses dois transportes obedecem às determinações do Detran SP e do Código de Trânsito Brasileiro.

Regulações

Os transportes de emergência hospitalares sofrem regulações diferentes quanto:

  • ao condutor
  • a prioridades no trânsito
  • as regras de trânsito
  • a velocidade máxima permitida

Condutor

Para ser motorista de ambulância, o Detran SP determina que o indivíduo deva ser maior de 21 anos, em plena forma física e mental, já ser habilitado nas categorias B, C, D ou E, além de passar por um curso especializado de 50 horas e não estar cumprindo pena de suspensão da carteira.

Prioridade no trânsito

Os transportes de emergência têm prioridade no trânsito no quesito de livre circulação e estacionamento. As ambulâncias em exercício podem parar e estacionar em qualquer lugar da via, sendo permitido ou não, além de poder circulação na contramão e pela calçada também. A prioridade de estacionamento e circulação garante que as ambulâncias consigam atender os pacientes a tempo.

Regras de trânsito

Além de poder estacionar e circular por toda a via, as ambulâncias também não sofrem advertências do Detran SP caso ultrapassem o sinal vermelho ou o sinal obrigatório de parada, por exemplo. Também podem usar de sinal sonoro em qualquer trecho, indicando urgência. Os demais veículos devem dar passagem na via, e pedestres devem esperar as ambulâncias passarem para atravessar.

Velocidade máxima permitida

No ano de 2019 foi revogada a lei que multava motoristas por excesso de velocidade, afirmando que as ambulâncias têm livre acesso de circulação, de modo que não podem ser autuadas pela velocidade, afinal, esses veículos têm urgência de locomoção.

Os transportes de emergência detém grande parte das prioridades no trânsito, mas eles não estão isentos das medidas administrativas de outros órgãos, como, por exemplo, caso se envolvam em acidentes.

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